Gestão Eficiente: Defesa Social, Educação e Assembleia Legislativa lançam Concurso Viva Feliz sem Drogas

O concurso é realizado anualmente e, em 2012, tem como tema “Mais perto dos livros, mais longe das drogas”

Divulgação/Seds

Concurso foi lançado no encerramento da Semana Estadual de Prevenção às Drogas

O XIV Concurso Estadual de Redação, Frases e Desenhos: Viva Feliz sem Drogas foi lançado, na manhã desta sexta-feira (29), durante o encerramento da Semana Estadual de Prevenção às Drogas. Destinado a alunos de escolas estaduais, municipais e particulares, o concurso é uma parceria da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O convênio de parceria que institui o concurso foi assinado por representantes dos três órgãos durante o “Ato contra o crack e outras drogas”, realizado na Praça da Assembleia. A ação reuniu cerca de 4 mil alunos de instituições de ensino da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) em uma mobilização pela vida.

Durante o evento, o subsecretário de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, chamou os estudantes para participarem do concurso e destacou a importância da parceria entre o Executivo e o Legislativo. “Juntos estamos somando esforços na luta contra as drogas. É fundamental planejar investimentos e estratégias de prevenção, articulação, capacitação, repressão e assistência a usuários”. A secretária-adjunta de Educação, Maria Sueli de Oliveira Pires, ressaltou que é muito importante a participação de todas as escolas na ação.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Dinis Pinheiro, a instituição comprou a luta contra as drogas. “A Assembleia está de mãos dadas com a juventude para vencer o drama do crack, resgatar quem entrou por esse caminho e construir a paz”. O deputado estadual Paulo Lamac, presidente da Comissão Especial de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, completou: “a droga existe e está perto de casa e perto da escola. Precisamos conscientizar os jovens de que não vale a pena experimentar esse mal. Vamos defender a vida”.

Após acompanhar a assinatura do convênio, os alunos presentes no evento assistiram ao show do cantor e compositor mineiro Wilson Sideral.

O concurso

O Concurso Estadual de Redação, Frases e Desenhos: Viva Feliz sem Drogas é realizado anualmente e, em 2012, tem como tema “Mais perto dos livros, mais longe das drogas”. Baseados nessa temática e na ideia de superação das drogas, os alunos podem concorrer em cinco modalidades diferentes: desenho, desenho com frase, frase, redação e grafitismo. Além de estudantes dos ensinos Fundamental e Médio das escolas públicas e particulares, também podem participar do concurso alunos da Educação de Jovens e Adultos, adolescentes e jovens participantes dos Centros de Prevenção à Criminalidade e do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd).

O edital será publicado no site www.omid.mg.gov.br nos próximos dias e a previsão é que o resultado final seja divulgado em novembro. Ao todo, são mais de 50 prêmios, incluindo TVs, notebooks, filmadoras, câmeras fotográficas e vídeo games. Além dos próprios alunos, serão premiados ainda o professor e a escola dos estudantes vencedores.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/defesa-social-educacao-e-assembleia-legislativa-lancam-concurso-viva-feliz-sem-drogas/

Governo de Minas: Governador Antonio Anastasia reúne comando da Defesa Social do Estado

Encontro contou com a participação de representantes das 18 Regiões Integradas de Segurança Pública de Minas

Wellington Pedro/Imprensa MG

Antonio Anastasia abriu a reunião estratégica das 18 Risps de Minas

O governador Antonio Anastasia abriu, nesta quarta-feira (06), no Palácio Tiradentes, a reunião estratégica de alinhamento de ações das 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) de Minas Gerais. O evento reuniu representantes da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros de todo o Estado, e teve como objetivo a apresentação do novo formato da metodologia Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp) e das ações do Plano Integrado de Enfrentamento à Violência. O Plano foi lançado no último mês e compila investimentos da ordem de R$ 225 milhões, apenas para este ano, em ações, novos métodos e obras para todo o sistema de segurança pública.

Na abertura do evento, o governador fez questão de ressaltar a importância da integração entre as polícias Civil e Militar, a fim de dar respostas cada vez mais rápidas e efetivas à sociedade mineira. “A integração é como a coluna vertebral fundamental de toda a nossa política de segurança pública, na qual as Risps, naturalmente, são o instrumento de ação mais veemente”, afirmou o governador.

Anastasia também destacou o valor das instituições de defesa social mineiras. “Tenho certeza absoluta que, sob o comando operacional da Secretaria de Estado de Defesa Social, estão as melhores instituições do Brasil nessa área. Temos que transformá-las cada vez mais em instrumento de defesa da sociedade para que as pessoas sintam-se protegidas e tenham a sensação subjetiva de segurança. Por isso, os instrumentos de integração, especialmente o Igesp, são fundamentais”, disse o governador.

Investimentos e queda nos índices

O secretário de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, também fez questão de ressaltar a importância dos esforços concentrados e integrados das polícias na busca da redução da criminalidade. Segundo ele, um dos novos instrumentos de trabalho do Igesp, o Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Repressão dos Crimes Violentos, já trouxe impactos na redução de 15% dos homicídios, na região metropolitana, entre os meses de março e abril deste ano.

“O trabalho intensificado de monitoramento do número de homicídios, com a participação direta do próprio secretário, do comandante geral da Polícia Militar, do chefe da Polícia Civil e de representantes do Ministério Público, foi iniciado com as Risps da Região Metropolitana e agora segue para todo o Estado”.

O secretário também falou sobre ações importantes de prevenção e repressão à violência, contidas no Plano Integrado de Enfrentamento, como a Criação do Centro Integrado de Comando e Controle, que reunirá, em um mesmo espaço, as polícias Civil, Militar e Federal, o Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, a Defesa Civil e agentes da Prefeitura Municipal, congregando trabalhos de inteligência e otimizando recursos. Ele também destacou a contratação imediata de mais de três mil novos agentes prisionais e criação de três novos Centros de Prevenção à Criminalidade, com os Programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos. “Conseguimos financiamentos importantes com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), que somam R$ 275 milhões e serão empregados nas instituições que compõem o Sistema Integrado de Defesa Social”.

Vigor para as instituições

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant`Ana, fez questão de salientar a importância da criação de novos programas, como o Cinturão Rodoviário, e da ampliação do Polícia e Família, como saltos para as ações PM nos próximos anos. O chefe da Polícia Civil, delegado geral Cylton Brandão da Matta, também falou do aporte de recursos que a instituição receberá em 2012 e da nomeação de concursados, para composição do quadro de pessoal da Civil. O comandante geral do Corpo de Bombeiros, Sílvio Antônio de Melo, ressaltou a compra de viaturas, equipamentos e a intensificação das vistorias preventivas como metas para os próximos meses.

Ampliações do Igesp

A metodologia Integração da Gestão em Segurança Pública, responsável pela queda de quase 50% na criminalidade violenta do Estado nos últimos oito anos, ganha novas estruturas e comissões neste ano.

A partir do final deste mês, o Colegiado de Integração de Defesa Social, composto pela cúpula da Seds, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, inicia reuniões nas Risps do interior. A ideia é que nestes encontros sejam realizados diagnósticos regionalizados da criminalidade violenta, com estabelecimento de estratégias e metas objetivas de combate à criminalidade. A dinâmica já foi iniciada nas três Risps da Região Metropolitana de Belo Horizonte e conta com a participação do Ministério Público, acordada no último mês por meio de assinatura de termo de cooperação técnica.

Também será implementado, em 2012, o Igesp Temático de Proteção Pública, voltado para o acompanhamento das metas definidas no ano para o Corpo de Bombeiros. Entre as metas, merece destaque o combate às queimadas naturais nos períodos de estiagem.

Desde maio, a integração também conta com mais um instrumento para monitoramento e combate à prática de crimes violentos. Foi criado o Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Repressão de Crimes Violentos, para acompanhamento diário dos índices de criminalidade violenta e proposição medidas de contenção e repressão das diversas modalidades criminosas em todas as 18 Risps. Já foram realizadas reuniões com as Risps de Montes Claros e Ipatinga.

A reunião com as 18 Risps contou com a participação da cúpula da Defesa Social, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, além de chefes de departamentos regionais, chefes de departamentos das delegacias especializadas e superintendentes da PC, comandantes das regiões da PM, e comandantes de batalhões do Corpo de Bombeiros.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-antonio-anastasia-reune-comando-da-defesa-social-do-estado/

Gestão Anastasia: Palavra do Governador destaca Plano Integrado de Enfrentamento à Violência

“São diversas ações que compõem este novo Plano, de inteligência e de inovação, juntando a cooperação e, especialmente, a integração das ações das instituições da segurança pública em Minas Gerais”, informa Anastasia

O Plano Integrado de Enfrentamento à Violência, lançado recentemente pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social, é tema do Palavra do Governador desta semana. Antonio Anastasia fala sobre as novidades do Plano que terá um investimento de cerca de R$ 225 milhões apenas em 2012.

“Estamos coordenando ações com o objetivo primário de reduzir os crimes violentos, especialmente os homicídios. Para isso, temos uma estratégia, também, vinculada ao combate às drogas, ao tráfico de drogas”, destaca o governador.

O Plano contém diversas ações de cooperação institucional, como a formalização de um termo de cooperação com o Ministério Público, considerada um marco histórico para o Sistema de Defesa Social.

“O Ministério Público é o titular da ação penal. É ele que apresenta a punição para o juiz julgar e decidir. Então, no momento em que nós estamos integrando a participação do Ministério Público, nós estamos aprimorando o funcionamento de toda a máquina da Defesa Social no Estado”, afirma Anastasia.

Entre as obras previstas para 2012 estão a criação de três novos Centros de Prevenção à Criminalidade, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a ampliação de programas como o Fica Vivo!. Outra novidade é implantação de uma Central de Recepção de Flagrantes, que dará mais agilidade e eficiência na elucidação de crimes.

Anastasia destaca também a construção do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que será construído em função da Copa do Mundo. Ele reunirá, em um mesmo espaço, as polícias Civil, Militar e Federal, o Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, a Defesa Civil e agentes da Prefeitura Municipal.  “Nós teremos grandes legados da Copa do Mundo e um deles certamente será o tema da segurança”, conclui o governador.

O Palavra do Governador pode ser reproduzido por qualquer veículo de imprensa, sem ônus e de forma espontânea. O programa é disponibilizado todas as quintas-feiras nas modalidades texto (para jornais impressos e online), áudio (para rádio e pudicas/web) e vídeo (em qualidade HD).

Veja aqui a Galeria de Fotos do Palavra do Governador.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/palavra-do-governador-destaca-plano-integrado-de-enfrentamento-a-violencia/

Governo de Minas: oficina capacita profissionais e gestores em atendimento prisional

As atividades acontecem no SEST/SENAT, em Poços de Caldas

Nesta quinta-feira (31) o Núcleo de Atenção à Saúde da Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre (SRS), promoverá uma oficina aos profissionais e gestores que atuam com a população prisional da regional. As atividades, que acontecem no SEST/SENAT, em Poços de Caldas, a partir das 8h, tem como objetivo apresentar o diagnóstico dos serviços de saúde para discutir, alinhar e pactuar diretrizes de trabalho para este ano.

A oficina está direcionada aos secretários, coordenadores da Atenção Básica, Regulação, Redes Assistenciais, coordenador Municipal de Saúde Mental, diretores gerais das Unidades Prisionais, entre outros.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds-MG) têm trabalhado desde 2002 pela melhoria da qualidade da assistência em saúde para os privados de liberdade, nas unidades prisionais do Estado.  As Secretarias buscam promover o acesso dos detentos às redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da ampliação e fortalecimento da atenção primária à saúde.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/oficina-capacita-profissionais-e-gestores-em-atendimento-prisional/

Governo de Minas: prevenção à Criminalidade é debatida por Estado e município

Durante seminário, o secretário Rômulo Ferraz ressaltou a importância do desenvolvimento de ações preventivas na segurança pública

Marco Evangelista/IOF MG

Seminário de Política Estadual de Prevenção à Criminalidade debate segurança pública em Minas

Quase mil pessoas discutiram o tema “Dever do Estado, responsabilidade de todos: segurança pública como direito social” durante o primeiro Seminário Municipal da Política Estadual de Prevenção à Criminalidade, realizado nesta quarta-feira (30), no auditório do Sesc Palladium, em Belo Horizonte.

O evento, promovido pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade, com o apoio da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), reuniu gestores e técnicos das áreas de segurança pública, saúde, assistência social e educação, lideranças comunitárias, grupos juvenis e de mulheres, membros de movimentos culturais e organizações não governamentais.

Durante o evento, foram debatidas as especificidades, os desafios e as perspectivas da segurança pública em Belo Horizonte, bem como a importância da articulação intersetorial na construção de alternativas para a redução da violência.

Na abertura do seminário, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, ressaltou a importância do desenvolvimento de ações preventivas na segurança pública. “Um dos maiores desafios da pasta é a identificação e a materialização do equilíbrio necessário entre repressão e medidas de prevenção à criminalidade. As medidas focadas na repressão imediata, ainda que aperfeiçoadas e avolumadas, por si só não surtirão efeitos”, afirmou.

O secretário lembrou que, neste ano, haverá inauguração de três novos Centros de Prevenção à Criminalidade (CPCs), com os programas Fica Vivo e Mediação de Conflitos, sendo dois em Belo Horizonte e um em Contagem. Contagem também será um dos municípios que sediará, em junho, outro seminário municipal de prevenção à criminalidade. “Essa aproximação da Coordenadoria de Prevenção à Criminalidade com as prefeituras municipais vai ser o norte do trabalho. O papel do município na prevenção é fundamental. Vamos chamar os municípios para dialogar, para construir as ações”, disse o coordenador de Prevenção à Criminalidade da Seds, Talles Andrade.

Talles explicou ainda que a aproximação institucional com as prefeituras para fortalecimento da política preventiva nos territórios onde estão instalados os Centros de Prevenção é a principal proposta dos seminários. “O papel das demais políticas sociais é fundamental para a intervenção nas demandas que chegam dos usuários das políticas de prevenção. O seminário é um momento simbólico, que representa esse desejo mútuo e, mais que isso, a necessidade de integrar as ações”, afirmou. Além de Contagem, também será realizado, em junho, um seminário nesse formato em Betim.

Além do secretário Rômulo Ferraz e do coordenador de prevenção da Seds, Talles Andrade, participaram da abertura do evento: o comandante geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant´anna; o chefe de gabinete da Polícia Civil, delegado geral Jesus Trindade Barreto Junior; a promotora de Justiça Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo; o juiz da Vara de Execuções Criminais, Guilherme de Azevedo Passos; a defensora pública Roberta Mesquita; o secretário de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte, coronel Genedempsey Bicalho; o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, Antônio David de Souza Junior; e o diretor do Instituto Elo, Gleiber Gomes de Oliveira.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/prevencao-a-criminalidade-e-debatida-por-estado-e-municipio/

Gestão Anastasia: Vale do Rio Doce e Norte de Minas contarão com Centro de Atendimento ao Adolescente Infrator

Defesa Social promove reunião de trabalho entre gestores de Governador Valadares, Montes Claros, do TJMG, MP, Defensoria Pública e forças de segurança do Estado

SEDS / Divulgação

Subsecretária Camila Nicácio, secretário Rômulo Ferraz e secretário-adjunto Denilson Feitoza, durante o encontro

Encontro de gestores municipais, promotores, integrantes do Judiciário e representantes da área de segurança pública do Estado, realizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, definiu as estratégias para a implantação do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (CIA) em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, e em Montes Claros, no Norte de Minas.

A primeira reunião de trabalho que dá início a esse processo de implantação foi realizada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), com a participação de representantes da Prefeitura de Governador Valadares, da Prefeitura de Montes Claros, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Polícia Militar e da Polícia Civil.

Na abertura da reunião, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, destacou que o Governo de Minas está priorizando de forma absoluta a redução da criminalidade violenta em todo o Estado e, nesse contexto, a situação dos adolescentes infratores preocupa muito. “É importante trabalharmos de forma sistêmica no atendimento desses adolescentes, daí a integração de todos os órgãos neste projeto”, ressaltou.

Neste primeiro momento, a Seds apresentou o modelo de trabalho do CIA em Belo Horizonte e as vantagens que a experiência trouxe para a cidade. “A ideia é replicar a prática exitosa do CIA da capital nos municípios de Montes Claros, Governador Valadares e Uberlândia”, revela a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Camila Silva Nicácio.

Ainda segundo Camila Nicácio, esses municípios são alvos prioritários neste momento. “Essas cidades não foram escolhidas aleatoriamente. São locais com um grande volume de atos infracionais cometidos por adolescentes e que já possuem uma estrutura socioeducativa consolidada. O CIA chega para dar celeridade ao tratamento socioeducativo”, completou.

A cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata, assinou recentemente a resolução para implantação do CIA, que entrará em funcionamento ainda neste ano.

Agilidade no atendimento

Um dos principais objetivos do CIA é agilizar e dar mais efetividade à jurisdição penal juvenil. “Antes de existir o CIA em Belo Horizonte, não havia atendimento imediato aos jovens e a resposta do Estado era tardia. Com a implantação a resposta passou a ser rápida, gerando resultados positivos”, conta a subsecretária Camila Nicácio. Além da responsabilização adequada e imediata, são também objetivos do CIA a integração operacional do sistema de atendimento socioeducativo e a identificação de padrões sociodemográficos e infracionais para combater o fenômeno posteriormente.

Durante a reunião, realizada nesta segunda-feira (28), foram apresentados o fluxograma de atendimento do CIA e as funções delimitadas para atuação de cada órgão. “Já temos recursos do Banco Interamericano para o Desenvolvimento (BID) empenhados para isso, e agora estamos buscando firmar as negociações com as prefeituras. Uma vez que a resolução para a criação do CIA seja assinada, cabe ao município procurar uma estrutura física adequada para sediar o local”, explicou a subsecretária.

Para a juíza de direito da Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Valéria Rodrigues, a experiência do CIA BH acabou com a sensação de impunidade por parte dos adolescentes. “Antes os adolescentes pensavam que nada aconteceria com eles e, assim, voltavam a cometer crimes. Com a resposta imediata do CIA, isso não acontece mais”.

A promotora de justiça Andréa Mismotto Carelli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Minas Gerais, concorda: “O adolescente precisa ser responsabilizado na hora para não reincidir na criminalidade. O CIA em Belo Horizonte conseguiu trazer essa agilidade e acredito que em Montes Claros e em Governador Valadares a reincidência infracional também vai cair”.

Pela Prefeitura de Governador Valadares estiveram presentes na reunião o secretário municipal de Assistência Social, Jaime Luiz Rodrigues Junior, e a coordenadora de Programas Socioeducativos da Prefeitura Municipal, Jaqueline Pinto. “Temos um grande interesse na implantação do CIA em nossa cidade e continuaremos as discussões com a Seds”, informou a coordenadora Jaqueline Pinto. Pela Prefeitura de Montes Claros esteve presente o secretário municipal de Defesa Social e Transporte, Antônio Augusto Tavares Coelho, que também demonstrou interesse no CIA.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/vale-do-rio-doce-e-norte-de-minas-contarao-com-centro-de-atendimento-ao-adolescente-infrator/

Gestão Anastasia: Governo de Minas Gerais lança Plano Integrado de Enfrentamento à Violência

Com investimentos de R$ 225 milhões, plano contém ações de cooperação institucional e integração dos órgãos de segurança públic

José Carlos Paiva / Imprensa MG

Secretário Rômulo Ferraz, durante coletiva sobre o Plano Integrado de Enfrentamento à Violência

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A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil, lançou, nesta quinta-feira (17), o Plano Integrado de Enfrentamento à Violência em Minas Gerais. O documento reúne ações, novos métodos e obras estratégicas para a segurança pública, com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade violenta no Estado. Para a execução do Plano, serão investidos cerca de R$ 225 milhões.

O Plano contém diversas ações de cooperação institucional e de integração dos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos do sistema de defesa social do Estado. Uma delas é a formalização de um termo de cooperação com o Ministério Público e o Poder Judiciário para a realização de ações conjuntas e permanentes, considerada um marco histórico para o Sistema de Defesa Social.

Nesta semana, como resultado do início desta parceria, foi criado o Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Repressão de Crimes Violentos, que prevê o acompanhamento diário da violência no Estado e a proposição de estratégias para a repressão de novas modalidades de crimes, como explosão de caixas eletrônicos. A partir de junho, também serão realizadas reuniões integradas nas 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) localizadas no interior do Estado, com o objetivo de diagnosticar e definir ações regionalizadas de combate à criminalidade.

Entre as obras previstas para 2012, vale ressaltar a criação de três novos Centros de Prevenção à Criminalidade, que possibilitarão a implantação dos programas Fica Vivo e Mediação de Conflitos em áreas de vulnerabilidade social da Região Metropolitana. Uma inédita Central de Recepção de Flagrantes também possibilitará uma análise célere dos casos de flagrante delito, evitando o contingenciamento desnecessário de pessoas em unidades prisionais do Estado.

Outra obra que será iniciada em 2012 é a do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que reunirá, em um mesmo espaço, as polícias Civil, Militar e Federal, o Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, a Defesa Civil e agentes da Prefeitura Municipal, congregando trabalhos de inteligência e otimizando recursos. O novo prédio da Perícia Criminal da Polícia Civil, que integrará o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Criminalística também terão suas construções iniciadas em 2012.

Entre as expansões de programas, destaque para a campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”, que passará a ter um Posto Integrado de Trabalho para possibilitar o fechamento de ocorrências de trânsito no próprio local das abordagens em Belo Horizonte. A campanha “Sou pela Vida” terá ainda blitze diárias na capital a partir de julho e abordagens em outras cidades como Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares e Uberlândia até o fim do ano.

Nas áreas prisional e socioeducativa, o plano traz a garantia da criação de cerca de 2.500 novas vagas até o final do ano em penitenciárias e presídios do Estado, com destaque para a inauguração da primeira unidade prisional fruto de uma parceria público-privada do Brasil. As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) também ganharão 625 novas vagas, com a construção de quatro novas associações e a formalização de parceria com o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) para a manutenção de outras quatro. Também serão abertos concursos públicos para a contratação de 3.410 agentes penitenciários e 390 agentes socioeducativos.

Plano elaborado de forma colegiada

O Plano Integrado de Enfrentamento à Violência foi desenvolvido de forma colegiada, a partir de reuniões com representantes do Sistema de Defesa Social do Estado, sindicatos e associações das polícias e do sistema prisional e socioeducativo, além de especialistas em segurança pública. Nos últimos 50 dias, estes atores discutiram prioridades com o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, com o comandante geral da Polícia Militar, Márcio Martins Sant´Ana e com o chefe da Polícia Civil, delegado geral Cylton Brandão da Matta.

Do total de investimentos previstos para este ano, R$ 66 milhões serão executados por meio de convênios firmados com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ao todo, o Governo de Minas está captando R$ 267 milhões junto a essas duas instituições financeiras, que serão investidos até 2014. Os recursos serão utilizados prioritariamente em ações de integração das polícias, em projetos da Polícia Civil e da Polícia Militar, bem como em ações e programas de prevenção à criminalidade.

Clique aqui e confira, em detalhes, as principais ações previstas no Plano Integrado de Enfrentamento à Violência (arquivo PDF).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-gerais-lanca-plano-integrado-de-enfrentamento-a-violencia/

Governo de Minas: Política Estadual Sobre Drogas é destaque na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Em encontro nacional de prefeitos, subsecretário Cloves Benevides destaca as ações desenvolvidas em Minas

O subsecretário de Políticas Sobre Drogas, Cloves Benevides, participou do Seminário Nacional “Os Municípios como Protagonistas no Enfrentamento ao Crack”, que faz parte das programações da XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece até o dia 17, em Brasília.  O evento, que este ano tem como tema “Poder Local na Construção de uma Nova Realidade”, é uma iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que conta com a participação de mais de quatro mil prefeitos de todo o país.

Nos três dias de evento serão discutidos quatro eixos: Segurança Pública, Prevenção e Acompanhamento, Tratamento e Reinserção Social e Apresentação da Política Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas.

No primeiro dia do encontro, nesta terça-feira (15), o subsecretário participou dos painéis sobre políticas públicas voltadas para a temática das drogas e de uma mesa de debate sobre o enfrentamento ao crack, juntamente com os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Justiça, José Eduardo Cardoso. “Este é o maior evento municipalista do Brasil e Minas foi único Estado convidado a colaborar”, destacou.

Segundo Cloves Benevides, que também é coordenador do Fórum Brasileiro de Políticas sobre Drogas, muitos prefeitos aprofundaram os debates sobre os programas da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), realizados em Minas Gerais, em especial o Aliança pela Vida. “O evento reafirma a posição de vanguarda do Estado na construção das políticas de combate ao uso de drogas”, finalizou o subsecretário.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/politica-estadual-sobre-drogas-e-destaque-na-marcha-a-brasilia-em-defesa-dos-municipios/

Governo de Minas: detentos de Juiz de Fora apresentam trabalhos sobre abolição da escravidão para família real brasileira

Herdeiros da princesa Izabel visitaram a Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, na Zona da Mata

Membros da família real brasileira conheceram, no último sábado (12), trabalhos escolares desenvolvidos pelos presos da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora, na Zona da Mata. Com apoio da Secretaria de Estado de Defesa Social, os trabalhos tinham como tema “Ainda hoje, Escravidão” e foram apresentados por três detentos aos príncipes Dom Antônio e Dom Rafael de Orleans e Bragança, bisneto e trineto, respectivamente, da princesa Izabel.

Segundo a diretora-geral da penitenciária, Ândrea Valéria Pinto, os trabalhos escolares foram desenvolvidos em lembrança ao Dia da Abolição da Escravatura, comemorado em 13 de maio. Nos trabalhos, os presos refletiram sobre as formas atuais de escravidão, destacando, nesse sentido, as drogas, o sexo e o dinheiro. “Esse encontro com a família real é uma oportunidade que contribui para a ressocialização. Os detentos ficaram bastante animados e a guarda monárquica, por sua vez, ficou encantada com a disciplina deles”, conta a diretora.

O príncipe Dom Antônio destacou a qualidade dos trabalhos apresentados. “Achei os trabalhos belíssimos e fiz questão de frisar com os presos que as pessoas podem errar, mas com ajuda conseguem retomar o caminho certo da vida. A penitenciária está de parabéns pelo trabalho de ressocialização e merece os meus aplausos”, afirmou.

A família real visitou Juiz de Fora para participar do Encontro da Monarquia Jovem e, na programação, prestigiou a mostra com 14 trabalhos escolares feitos por 20 presos, que estudam na escola estadual que funciona dentro da unidade prisional.  A solenidade de inauguração da exposição foi realizada no Fórum Benjamin Colucci.

Prêmio

Na última sexta-feira (11), a diretora-geral da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, Ândrea Valéria Pinto, recebeu uma Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Juiz de Fora, “pelo exaustivo trabalho à frente da unidade”. Ândrea está há quatro anos e meio na direção da penitenciária e se sentiu bastante honrada com a homenagem. “Fiquei muito feliz com esse reconhecimento pelo meu trabalho”, comemora.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/detentos-de-juiz-de-fora-apresentam-trabalhos-sobre-abolicao-da-escravidao-para-familia-real-brasileira/

Gestão Anastasia: iniciativa do Governo de Minas para a segurança pública é referência para o Estado de Rondônia

Delegação da Secretaria de Justiça de Rondônia vem a Minas conhecer o cartão Trabalhando a Cidadania

Luiza Muzzi

Durante o encontro, foram apresentadas as diversas ações do programa Trabalhando a Cidadania

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) recebeu, nesta quinta-feira (10), representantes da Secretaria de Justiça do Estado de Rondônia, que vieram a Belo Horizonte conhecer o cartão Trabalhando a Cidadania. A iniciativa, pioneira no país, é fruto de trabalhos desenvolvidos pela Superintendência de Atendimento ao Preso (Sape), da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), em parceria com o Banco do Brasil. Desde maio do ano passado, detentos de Minas Gerais que trabalham enquanto cumprem pena recebem o salário por meio de cartões magnéticos, que podem ser usados para sacar dinheiro ou realizar pagamentos a débito.

Segundo o superintendente de Atendimento ao Preso, Helil Bruzadelli, o governo de Rondônia procurou a Seds para aprender as boas práticas de ressocialização desenvolvidas em Minas. “A comitiva quer conhecer o cartão Trabalhando a Cidadania para depois implantar a inciativa naquele estado”, conta. Além dos representantes de Rondônia, a superintendência já recebeu visitas de comitivas de Santa Catarina e de Pernambuco, com o mesmo objetivo de conhecer a experiência mineira do cartão. “O mais importante nessas visitas é o intercâmbio de informações”, completou.

Durante o encontro, foram apresentadas as diversas ações do programa Trabalhando a Cidadania, que prevê a reinserção social de detentos. “Avançamos muito na área de ressocialização e atendimento nos últimos quatro anos e, nesse processo, é fundamental a participação da sociedade. Atualmente mantemos mais de 400 parcerias de trabalho”, destacou o superintendente Helil Bruzadelli.

Programação

Ao longo da manhã, o diretor de Trabalho e Produção da Suapi, Guilherme Augusto Lima, apresentou à comitiva o funcionamento do sistema de gerenciamento do trabalho dos presos e o fluxo operacional de pagamento. Na parte da tarde, os visitantes conheceram o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade e o Presídio de Vespasiano.

Na sexta-feira (11), a Superintendência de Atendimento ao Preso vai apresentar para a equipe de Rondônia o sistema de classificação de presos, realizado por meio das Comissões Técnicas de Classificação (CTC). Em seguida, a comitiva irá conhecer as três unidades prisionais do complexo de São Joaquim de Bicas.

Benefícios

Atualmente, cerca de 11,5 mil presos trabalham enquanto cumprem pena nas unidades prisionais do Estado. Os detentos atuam nas mais diversas atividades, como produção de bolas, sacolas ecológicas, equipamentos eletrônicos, cortinas, uniformes, roupas e, até mesmo, na reforma do Mineirão para a Copa do Mundo de 2014. Pelo trabalho, os presos recebem redução da pena – a cada três dias trabalhados, um a menos na sentença a ser cumprida – e, em muitos casos, remuneração.

O valor do pagamento para o detento é distribuído em três partes: 50% pago ao preso no mês seguinte à realização do trabalho, 25% destinado a pecúlio, que é levantado quando o detento se desliga do sistema prisional e outros 25% utilizados para ressarcimento do Estado. Antes do cartão, o pagamento pelo trabalho era creditado em uma única conta por unidade prisional e um agente penitenciário ou servidor ficava responsável pelo repasse aos detentos, mediante assinatura de comprovante. Agora, o salário é depositado em uma conta-benefício e o próprio detento, ou alguma pessoa a quem ele concedeu procuração, pode sacá-lo em qualquer agência ou caixa eletrônico.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/iniciativa-do-governo-de-minas-para-a-seguranca-publica-e-referencia-para-o-estado-de-rondonia/