Gestão eficiente: projeto do Governo de Minas garante ao Mineirão energia solar

Gestão da energia sustentável

Fonte:Roberto Rockmann  – Brasil Econômico

Geração solar ensaia os primeiros passos em estádios

Projetos de geração de energia a partir da luz do sol têm começado a ganhar espaço no setor elétrico. No fim de agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Coelba, concessionária que atua no Estado da Bahia, a implementar um projeto para geração solar fotovoltaica no estádio de futebol Governador Professor Roberto Santos (Pituaçu), na capital baiana, que deverá se tornar o primeiro do Brasil a ter esse tipo de iluminação.

A estimativa de geração anual é de 630 megawatts/hora e a entrada em operação da usina está prevista para o fim deste ano, em um jogo do time do Bahia contra o Ceará, pelo Campeonato Brasileiro de Futebol. Como a geração prevista será aproximadamente 75% superior à carga do estádio, a energia excedente deverá beneficiar edifícios do governo estadual. O projeto deve envolver cerca de R$ 5 milhões.

O estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, está concluindo a documentação para licitação de um sistema semelhante, enquanto os de Recife, Fortaleza, Rio de Janeiro, Brasília e Manaus também estão em fase de estudo de viabilidade econômica. Há projetos para que alguns aeroportos do país também gerem energia a solar. ”Esses são alguns dos projetos chamados de vitrine, apresentados pelo Instituto Ideal e pela Universidade Federal de Santa Catarina, que estão aos poucos ganhando espaço”, diz Ricardo Ruther, professor da UFSC e diretor do Instituto Ideal.

O potencial do segmento no Brasil é imenso. “Se você instalar nas proximidades de Brasília um gerador solar fotovoltaico de área equivalente a menos de 0,05% do território nacional, a geração anual equivalente será superior aos cerca de 420 TWh de energia elétrica consumidos em 2010 pelo país”, afirma Ruther. Se um gerador solar fosse instalado sobre toda a área inundada pelo lago de Itaipu, ele geraria mais do que o dobro da energia elétrica produzida pela usina anualmente.

“Tecnicamente, a energia solar tem o potencial para suprir toda a energia elétrica consumida pelo Brasil, mas sua penetração na matriz brasileira vai acontecer de forma gradual, à medida em que sua viabilidade econômica ficar demonstrada”, afirma Ruther. Dos cerca de 50 GW implantados em todo o mundo no segmento, mais de 90% foram instalados nos últimos cinco anos. Nos últimos cinco anos, o preço dessa tecnologia sofreu redução de 50%, e a previsão é de uma redução de mais 50% ate 2020.

A energia solar tem várias peculiaridades que a diferenciam da geração de energia hidrelétrica ou até da eólica. Para Ruther, o primeiro ponto é que o custo de energia solar fotovoltaica tem de ser comparado com a tarifa (com acréscimo de impostos) que o consumidor final paga e não com o custo de geração das outras fontes. “Isso é importante porque a geração solar integrada a edificações urbanas ocorre junto ao ponto de consumo, ao contrário de fontes convencionais, nas quais a usina está distante do consumidor final e são feitos investimentos em transmissão e distribuição”, diz Ruther.

Ele exemplifica citando o caso da cidade mineira de Belo Horizonte, uma das mais ensolaradas do país. O consumidor residencial da cidade paga uma tarifa de R$ 600 por MWh – mais elevada do que o custo de geração solar. “Para os níveis de radiação solar de Belo Horizonte e para uma taxa interna de retorno de 10%, a geração solar na capital mineira pode custar cerca de R$ 530″.

Caso a taxa de retorno do projeto caísse para 6% (Belo Monte teria retorno de 5,5%), o custo de geração solar cairia para R$ 390, muito abaixo do que o consumidor de Belo Horizonte paga em sua conta de luz. Para o especialista, os projetos de geração solar se tornarão gradualmente viáveis economicamente no país até 2020.

Anastasia incentiva a exportação e cuida do meio ambiente

Incentivo à venda externa de frutas

Fonte: Marta Vieira – Estado de Minas

Centro de perecíveis no entorno de Confins deverá custar R$ 6 mi e estimulará exportações de alimentos em Minas

A construção de uma central de perecíveis no entorno do Aeroporto Internacional Trancredo Neves, em Confins, na Grande BH, para estimular as exportações de frutas e outros alimentos produzidos em Minas Gerais, deverá custar R$ 6 milhões, conforme orçamento estimado pelo governo estadual. Técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico já estão analisando áreas disponíveis para o empreendimento, informou ontem o subsecretário de Investimentos Estratégicos, Luiz Antônio Athayde.

Em no máximo 90 dias, o terreno já estará definido para o projeto, com o qual o governo mineiro pretende começar a tornar realidade o conceito de plataformas logísticas e de transportes no Vetor Norte da Grande BH. A intenção é de que o centro de perecíveis seja erguido em parceria com a iniciativa privada. “É um investimento estratégico para aumentar a nossa capacidade em logística de suportar o esforço de exportação, não só de frutas, mas, num passo seguinte, de outros setores com potencial exportador, como flores”, afirmou o subsecretário.

As centrais de perecíveis são uma tendência nos grandes aeroportos do mundo e já estão presentes nos terminais de Campinas, Fortaleza e Petrolina. A infraestrutura desses equipamentos é dotada de câmaras frias e túneis de resfriamento, funcionando como uma espécie de pulmão que conserva os alimentos antes do embarque. Além de frutas e flores, poderá atender as exportações de carnes. O projeto foi desenhado, de imediato, em função do aumento das exportações de frutas do Norte de Minas, incluindo a produção do Projeto Jaíba.

No ano passado, as exportações de manga Palmer, embarcadas em Confins, cresceram 74,3% em comparação ao resultado de 2009, e as vendas de limão no exterior cresceram 226%, neste caso, com escoamento em contêineres resfriados levados por caminhão até o litoral de Salvador, conforme levantamento feito pela Central Exporta Minas, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento, que atua em parceria com instituições do setor privado.

Para Jorge Duarte de Oliveira, diretor da Central Exporta Minas, o centro de perecíveis daria impulso, principalmente, às vendas externas de manga, fruta mais sensível, que precisa alcançar rápido o consumidor e, por isso, só comporta o transporte por avião. O comércio de banana prata, esta última ainda restrita ao mercado interno, também ganharia força. “Falamos de instalações críticas e que devem permitir que os produtores dobrem as exportações, atingindo mercados mais distantes”, afirma. Consultoria especializada contratada pelo governo do estado no ano passado indicou que o centro de perecíveis deve ficar ser instalado num raio de 5 a 8 quilômetros do Aeroporto de Confins.

Governo Anastasia assina acordo que estimula o uso do carvão vegetal renovável

Gestão do Desenvolvimento

Intenção é apoiar e estimular o aumento da produção e o uso de carvão vegetal renovável

Fonte: O Tempo

O governador reeleito Antônio Augusto Anastasia (PSDB) assinou nesta sexta-feira (29) memorando com o banco público da Alemanha KfW e o Banco Mundial (Bird) para estimular ações para a redução de emissões de gases do efeito estufa nas cadeias de fornecimento de indústrias voltadas para área florestal, do ferro e do aço com base no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto.

O programa pode representar R$ 500 milhões em recursos, gerados com a venda do crédito de carbono, pelas indústrias mineiras, aos bancos KfW e o Bird. O banco alemão já comprou do Brasil 8,5 milhões de toneladas de crédito de carbono.

A intenção do Governo de Minas é de apoiar e estimular o aumento da produção e o uso de carvão vegetal renovável no âmbito do pacto de sustentabilidade estabelecido com a sociedade civil e o setor privado por meio da Lei 14.309/2002. Entre as atividades que podem ser contempladas com o programa estão as novas florestas plantadas gerenciadas de forma sustentável, a recuperação de reservas legais e áreas de preservação permanente por meio do reflorestamento, a adoção de processos de produção de carvão vegetal, o uso de carvão vegetal renovável na produção de ferro e aço. E ainda a produção de eletricidade limpa por meio de co-geração no processo de carbonização ou atividades de redução de minerais de ferro, recuperação e produção de alcatrão, entre outras.

O Protoloco de Kyoto permite que governos e empresas das nações desenvolvidas comprem reduções de emissões realizadas nas nações em desenvolvimento, os chamados créditos de carbono, por meio do MDL. As quantidades de toneladas de CO2 ou outros gases economizados e sequestradas da atmosfera são calculadas por empresas especializadas de acordo com determinações de órgãos técnicos da ONU.

Uma tonelada de óleo diesel trocado por biodiesel, por exemplo, gera o direito a 3,5 toneladas de créditos; uma floresta de eucalipto absorve por hectare a cada ano 12 toneladas de gás carbônico e um grande aterro sanitário que capte metano e o transforme em eletricidade pode ter o direito a milhões de toneladas de créditos por ano.

O primeiro projeto brasileiro de reflorestamento relacionado a créditos de carbono está em Minas desenvolvido pela empresa Plantar Carbon. Esta empresa tornou-se a primeira do setor de gestão florestal e siderurgia a utilizar 100% de carvão vegetal de florestas plantadas na produção siderúrgica. Segundo cálculos da Plantar, uma tonelada de ferro-gusa produzido com carvão mineral emite 1,9 toneladas de CO2 para a atmosfera. Já uma tonelada de ferro-gusa produzido com carvão vegetal resgata 1,1 toneladas de CO2 a mais da atmosfera.

O secretário de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, disse que o Governo pretende levar o programa a outros setores da indústria por meio do MDL programático. Isto significa que poderá ser feito um financiamento conjunto para beneficiar determinado segmento e atender às suas demandas.

Antonio Anatasia diz que Aécio governou da forma mais republicana possível

Gestão Pública

Anastasia diz que não punirá aliados pró-Dilma

Fonte: O Globo

O governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), afirmou ontem que o estado não vai retaliar prefeitos aliados queaderirem à “Dilmasia” – voto no próprio Anastasia para o governo e na candidata petista, Dilma Rousseff, para a Presidência, no lugar do tucano José Serra. De acordo com o governador, o estado é “republicano” e opositores não são “inimigos”, mas “adversários eventualmente”.

Essa decisão vale apenas para os partidos aliados, pois a direção do PSDB alerta que prefeitos da legenda que não apoiarem Serra serão expulsos do partido.

– A política em Minas Gerais é feita sempre com base no entendimento, no convencimento com as ideias. O (ex) governador Aécio Neves ao longo destes sete anos governou Minas da forma mais republicana possível. E é claro então que é difícil falar em retaliação. Há sempre o convencimento, mostrar quem é melhor, e esse será nosso esforço – afirmou o governador.

Anastasia citou o caso da prefeita petista Maria José Haueisen, de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, que elogiou Aécio em visita recente à cidade, quando ainda era governador. “Dilmasia” é uma referência ao fenômeno que ficou conhecido como “Lulécio”, quando o eleitorado mineiro votou no petista Luiz Inácio Lula da Silva para presidente e no tucano Aécio Neves para governador, em 2006.

– Esse é um fantasma devidamente exorcizado. O PSDB tem uma norma definida: é José Serra para presidente, Anastasia para governador e Aécio para o Senado. Aqueles prefeitos que se sentirem desconfortáveis, estão à vontade para procurar outra filiação partidária. Seremos extremamente rigorosos com isso – disse o presidente do diretório estadual tucano, deputado federal Narcio Rodrigues.

Aécio visita Anastasia na sede do governo

A posição é a mesma de Aécio Neves, que ontem fez sua primeira visita a Anastasia na sede do governo depois de deixar o cargo.

– No caso do PSDB, não há hipótese de, seja prefeito, vereador ou militante, não estar apoiando a candidatura de José Serra ou a candidatura de Antonio Anastasia. Prefeito do PSDB não vai apoiar ninguém, nenhum outro candidato, que não seja do PSDB. Essa hipótese não existe – afirmou o ex-governador de Minas.

Link da matéria: http://www1.oglobodigital.com.br/flip/

“A política não pode ser a casa mesquinha que transforma adversário em inimigo”, diz Aécio Neves

Gestão Pública

Na despedida, Aécio defende “entendimento”

Fonte:Folha de São Paulo

Antonio Anastasia, novo governador, é professor e tem 25 anos de carreira no funcionalismo estadual

Em uma solenidade com a presença de músicos e artistas, o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), 50, deixou ontem o cargo e passou o Grande Colar da Inconfidência para o vice Antonio Augusto Junho Anastasia (PSDB), 48, agora o novo governador.

Aécio, que renunciou para disputar o Senado, discursou no Palácio da Liberdade e defendeu o “entendimento”, a ação política mais “generosa” e a superação do “enfrentamento pelo enfrentamento”.
“A política não pode ser a casa mesquinha que transforma adversário em inimigo. Não pode ser a casa da intransigência, da autossuficiência e da arrogância”, disse Aécio.

Ele sai após sete anos e três meses à frente do governo mineiro, período em que pregou muitas vezes que PSDB e PT deveriam dialogar mais.

Carreira
Anastasia assume o posto maior do Executivo mineiro após exercer durante 25 anos a carreira de servidor público no Estado e lecionar direito administrativo na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
Durante todo a gestão Aécio, ele foi o principal planejador e executor administrativo.

Anastasia é também o virtual candidato do PSDB ao governo mineiro nas eleições de outubro. E por ocupar agora o posto político mais importante do Estado, mesmo como debutante, terá também a missão de alavancar a candidatura presidencial do tucano José Serra no Estado e a sua própria.

O 1º ato de Anastasia já como governador foi assinar a lei que reajusta o salário de aproximadamente 900 mil servidores públicos, decidido por Aécio nove dias antes de deixar o cargo e aprovado pelo Legislativo.

Ele é originário da Fundação João Pinheiro, instituição de ensino e pesquisa vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão. No governo federal, foi secretário-executivo dos Ministérios da Justiça e Trabalho durante as gestões de FHC.

Link da matéria para assinantes: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0104201016.htm

Leitor de O Globo apoia fala de Aécio Neves sobre Governo do PT

Comparar o quê?

Fonte:Carta do Leito de O Globo

A propósito da fala do governador Aécio Neves, de Minas Gerais, sobre a falta de compostura e desonestidade intelectual dos petistas no extemporâneo debate político acerca das eleições, destaco o seguinte trecho:

“Não estaremos preocupados com comparações. Podemos até discuti-las. Foram governos em momentos distintos.”

É completamente descabido querer comparar governos que se realizaram em momentos históricos distintos e em contextos totalmente diferentes. O governo atual, a despeito de os petistas terem pregado a ruptura do modelo econômico, herdou a política econômica de Fernando Henrique Cardoso e acertou em dar-lhe continuidade. Sem entrar no mérito do óbvio estelionato eleitoral, se os petistas querem mesmo comparar, sugiro que comparem o que diziam e prometeram na campanha de 2002 e o que realmente fizeram depois.

Os desafios de FHC eram pôr fim à inflação, criar uma moeda forte, estabilizar a economia e sanear o sistema financeiro, entre outras coisas. Foi amplamente bem-sucedido, apesar da oposição sistemática, bravateira e irresponsável dos petistas.

RODRIGO BORGES DE CAMPOS NETTO (por e-mail, 26/1), Brasília, DFé

Gestão Aécio Neves amplia repasse de recurso para projetos de agronegócio

Gestão Pública

Fonte: Agência Minas

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) cumpriu em 2009 as 12 metas previstas no Projeto Estruturador Certifica Minas, coordenado pelo Governo Aécio Neves e que refletiu positivamente no agronegócio mineiro. Foram feitos investimentos nas estruturas regionais e laboratórios do instituto, desenvolvimento e implantação de novas tecnologias, capacitações, aprimoramento dos sistemas de defesa animal e vegetal, ampliação do número de propriedades de café e de cachaça certificadas e de programas de monitoramento, como a rastreabilidade bovina. As ações de fiscalização no trânsito também foram intensificadas ao longo do ano.

Os recursos destinados ao Projeto Estruturador sofreram sucessivos aumentos desde 2007, quando eram da ordem de R$ 4.042.132,34, subindo em 2008 para R$ 11.898.965,55 e em 2009 chegou a R$12.834.173,10, sendo R$ 10.816.532,85 de custeios como, por exemplo, diárias e combustíveis para trabalho em campo e R$ 2.017.640,25 de investimentos.

A partir deste ano todas as Coordenadorias Regionais e Escritórios Seccionais do Instituto estão estruturados e interligados, o que significa que as 240 unidades descentralizadas do IMA, distribuídas pelo Estado, foram equipadas com computadores,  veículos e  passaram a acessar a Internet, o que permite uma comunicação mais rápida maior interação.

A terceira versão do Sistema de Defesa Agropecuária (Sidagro), uma realidade em Minas desde 2007, foi desenvolvida e implantada. Este sistema é muito importante, pois permite o cadastramento de produtores, propriedades, rebanhos e lavouras, o acompanhamento de campanhas de vacinação e a emissão de documentos de trânsito animal e vegetal. Além disso, permite a emissão de autos de advertência, infração e multa com controle de produtor reincidente e emissão, via internet, de relatórios para acompanhamento gerencial

O IMA também investiu na capacitação de 754 dos 1.600 servidores ativos para acompanhar a evolução e modernização dos processos do instituto e das novas ferramentas de trabalho. A cada ano serão realizados outros treinamentos.

A rede de laboratórios do IMA foi estruturada com modernos equipamentos para auxiliar os trabalhos de prevenção e diagnóstico de doenças. Isso permitiu que o IMA atendesse as demandas sem necessidade de terceirização.

Das ações realizadas em campo, destaca-se o aprimoramento do sistema de defesa sanitária animal com a fiscalização de 21.677 das 352.914 propriedades produtoras de bovinos, suínos e aves, o que reduz o perigo de  doenças. A rastreabilidade realizada em 1.527 propriedades de bovinos e bubalinos e a fiscalização de 632 propriedades no período do Vazio Sanitário da Soja.

Além disso, foram certificadas 600 propriedades de café este ano e 384 no ano passado. Assim, o IMA ultrapassou a meta de 800 propriedades de café certificadas, alcançando o número de 984. Já a certificação de cachaça alcançou o número de 101 propriedades.

O IMA também cumpriu a meta de 962 fiscalizações móveis no trânsito e de 89 estabelecimentos de produtos de origem animal registrados, inspecionados e fiscalizados.

O diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, comemora o cumprimento das ações previstas para este ano. “Conseguimos cumprir o nosso objetivo. Realizamos 100% das metas pré-estabelecidas”. O diretor aponta os ganhos para os mineiros. Quem “sai ganhando é a população, com produtos de maior qualidade e um aumento no agronegócio mineiro. E em 2010 as ações serão intensificadas”, afirma.

O objetivo do Certifica Minas é ampliar a inserção competitiva da produção agropecuária mineira nos mercados nacional e internacional, com ênfase na superação das restrições zoofitossanitárias existentes. O cumprimento das metas previstas no projeto vai permitir uma estruturação gradativa de todo o órgão até 2011, data final para a execução do projeto.

Projetos Estruturadores

O Governo de Minas criou em 2003 o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Trata-se de um Plano Estratégico para o Estado, que se baseia em estudos feitos por especialistas de diversas áreas, visando consolidar um conjunto de grandes escolhas para orientar a construção do futuro.  Os Projetos Estruturadores são o detalhamento gerencial das ações que conduzirão o estado à visão de futuro e constituem as principais prioridades do Governo Aécio Neves.

Gestão eficiente: UOL Noticia destaca Política de Segurança de Aécio Neves em Minas Gerais

Gestão Pública, Gestão da Segurança Pública

Vitrine de Aécio para 2010, sistema de segurança em Minas é inspirado em modelo de Nova York

Fonte: Fabiana Uchinaka – Enviada especial do UOL Notícias – Em Belo Horizonte

A arma do governador mineiro Aécio Neves para disputar espaço com velhos nomes do PSDB na disputa presidencial de 2010 claramente é a política de segurança pública do Estado. Ironicamente, o novo modelo adotado em Minas Gerais destaca-se por ter reduzido os índices de violência a patamares de dez anos trás.

Problemas como policiais civis insatisfeitos, superlotação nos presídios estudais, tráfico de drogas e crime organizado persistem, mas em cinco anos o governo conseguiu reduzir homicídios, roubos, assaltos e estupros em 36%. Em Belo Horizonte, a queda foi de 52%, e nos 54 municípios da região metropolitana, de 51%.

Para garantir a vitrine eleitoral, Aécio investe pesado na área. De 2003, quando assumiu, até agora foram R$ 23,3 bilhões.

Na entrevista coletiva a seguir, o secretário estadual de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, explicou as mudanças feitas no Estado para que os índices de criminalidade voltassem aos patamares de uma década atrás e disse que o sistema foi inspirado no modelo Compstat (em inglês, Comparative Statistics), que foi adotado em Nova York e baixou a criminalidade na cidade americana em 60%.

Boletim eletrônico
“Foi criado um registro de evento de Defesa Social, que é uma espécie de boletim eletrônico. Ele é preenchido no mesmo padrão tanto pela Polícia Militar quanto pela Polícia Civil. Isso é importante para a melhora das estatísticas e levou à criação do mapa de georreferência, que junta o registro eletrônico com os dados da delegacia especializada em homicídios [de Belo Horizonte]. É o dado mais confiável que a gente possui”.

Alguns diziam que podia estigmatizar lugares, que poderia ter um efeito colateral, e, talvez por esse pretexto, ninguém nunca divulgava. Em Minas, nós entendemos que era o caso de ver que benefício tinha.

Eu acho que a visibilidade que o dado traz pode alterar a realidade do lugar. Em vez de você ter um lugar que as pessoas evitam, tem um lugar que precisa modificar. Você joga luz em uma região para que uma série de políticas seja incorporada. Não só com polícia, mas com mobilização da comunidade e da prefeitura. Deve ser uma contribuição tanto para o sistema quanto para a comunidade, mas se a gente sentir que não é, damos um passo atrás”

O mapa tem dez dias, mas já dá para perceber certa mobilização em torno das áreas mais vulneráveis indicadas pelo georreferenciamento [que por enquanto só está disponível para a capital]. Ficou claro que boa parte dos homicídios está situada na área de divisa com outros municípios. São áreas onde há um limbo, falta presença do Estado. Pretendemos expandir o mapa para a região metropolitana, porque ela concentra quase metade dos homicídios de todo o Estado.

Acho que as polícias também podem mudar de atitude e ser influenciadas pelos dados, já que elas são as mais cobradas. A gente percebe uma agitação”.

Software
“A Defesa Social está terminando de criar um software capaz de fazer uma consulta imediata a todos os bancos de dados e cruzar informações. A partir disso será possível estabelecer redes, gangues e alvos, por exemplo.

Com essa ferramenta, já conseguimos diagnosticar que 4% do território somado de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Santa Luzia, Vespasiano, Ibirité e Sabará concentra um terço dos homicídios. Então, você pode focar ali e reduzir ainda mais os homicídios.

Os dados são unificados e pode ser acessados conforme certos níveis de acesso. Por exemplo, um comandante de polícia ou um delegado pode fazer cruzamento com o sistema penitenciário”.

Parceria Público-Privada

“Nós construímos muitas vagas, mais de 27 mil. Mas a taxa de encarceramento aumentou em mais de 100%, porque as políticas têm trabalhado melhor. Ainda temos um déficit no Estado em torno de 12 mil vagas.

Estamos fazendo a PPP [Parceria Público-Privada]. É a primeira do país. Não vai zerar o déficit, mas serão mais 3.000 vagas em 24 meses.

Na verdade, nosso foco são as Apacs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados), cujo foco é a reintegração. (Leia a segunda parte da matéria ).

Nesse modelo, o Estado interfere pouco. Não há agentes e os presos é que são os responsáveis. Há uma espécie de acordo, no qual eles se comprometem a uma série de coisas e não fogem dessa responsabilidade. O preso tem a chave da cadeia, ele que abre a porta. Então, surgem situações delicadas, por exemplo, se um deles precisa ir ao médico. Ele vai com uma escolta feita pelos outros presos. Os dois vão juntos e voltam juntos. Se um fugir, fica mal para o colega. São laços que se estabelecem. Óbvio que se ele quiser fugir, ele vai fugir. Mas o índice de fugas é muito baixo.

São mais de 1.000 vagas nessa metodologia. Não alcançamos ainda o ponto de equilíbrio, mas acho que estamos caminhando para isso”.

O modelo
“A realidade de Minas Gerais não era muito diferente da realidade de outros Estados. Havia uma segurança pública bastante fragmentada, improvisada e muitas vezes limitada aos esforços das polícias militar e civis.

Rompemos com esse modelo ao extinguir as Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Justiça e criar a Secretaria de Estado de Defesa Social, que elevou a condição dos órgãos autônomos –polícias civil e militar, bombeiros, defensoria pública e toda a estrutura de defesa– a de órgãos integrantes do sistema de defesa social.

Ou seja, a segurança pública ganhou uma condição superior à noção de combate ao crime com repressão policial e alcançou no conceito, mais abrangente, de prevenção, de contenção e ressocialização de presos. Um modelo sistêmico de segurança pública”.

Integração
“O papel da Secretaria de Defesa é articular os órgãos autônomos. Não que ela tenha uma superposição hierárquica sobre os demais, cada órgão tem a sua autonomia do ponto de vista administrativo, mas a ela articula os coordena.

Da compreensão e da percepção de que a criminalidade e a violência deveriam ser atacadas de maneira sistêmica, e não com esforços e ações isoladas de cada corporação, veio o processo de integração das ações e das informações. Investiu-se no compartilhamento de informações para consolidação de uma única informação de inteligência.

Para isso, foram adotadas algumas estratégias. Uma delas foi a de criar a governança colegiada. Semanalmente, a cúpula dos órgãos se reúne. Ou seja, o comandante geral da Polícia Militar, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, o chefe da Polícia Civil, o secretário de Defesa Social, além de membros da administração prisional, da administração sócio-educativa e da defensoria pública. Nessas reuniões, são estabelecidas as estratégias que vão orientar os desdobramentos da política de segurança pública em cada corporação durante a semana”.

Corresponsabilidade

“Outro ponto fundamental no processo de integração foi a divisão do Estado em 17 regiões. Em cada

uma delas, existe um comandante regional da Polícia Militar e um chefe da Polícia Civil. Abaixo deles, tem um comandante de batalhão e um delegado regional. E no menor nível, tem um comandante de companhia e um delegado. Essa divisão tem permitido estabelecer cobranças, acordos e ajustes, porque na área há uma corresponsabilidade territorial das corporações em vários níveis. Esse mapeamento foi inspirado no que se pratica em Nova York (EUA).

A cada três meses, são realizadas reuniões nas quais os delegados e os comandantes, mediados pela secretaria, apresentam as características da região, mostram as estatísticas dos crimes, apontam os motivos da criminalidade e estabelecem juntos metas para os próximos três meses, seja com iniciativas em cada corporação, seja em ações conjuntas.

Por exemplo, eles identificam responsáveis pela criminalidade local, priorizam inquéritos policiais, elegem alvos e estabelecem policiamentos em horários e dias diferentes.

Na nova reunião, é monitorado o que foi feito em relação ao que tinha sido combinado. Também são estabelecidas novas metas, que se não forem cumpridas devem ser justificadas. As equipes ganham um bônus proporcional à meta alcançada”.
Resistência
“Não sei se posso dizer que houve resistência das polícias. Acho que se você tem uma política clara, bem desenhada, com investimentos coerentes, todo o resto vem junto.

Houve uma renovação muito grande nas corporações [o efetivo aumentou de 49 mil para 60 mil policiais]. Essa política é extremamente inovadora, então é natural que as pessoas que não estivessem acostumadas a essa ideia de algum modo transferissem o bastão. Hoje, os que comandam estão na casa dos 40 anos. É uma nova geração, que tratou de implantar essa política.

Talvez houvesse rivalidade entre pessoas, mas não entre instituições. Óbvio que no passado aconteceram várias situações críticas, há um histórico de desavenças, mas não eram institucionais, eram pontuais. Houve, sim, críticas. Algumas pessoas diziam que não era uma integração, mas uma “entregação”, querendo dizer que cada corporação deveria entregar aquilo que era de sua atribuição à outra.

Mas na verdade era compartilhar, visando ao resultado. E quando todos viram que chegaram os investimentos, que a política pública estava delineada e os resultados vieram, não havia mais porque resistir a política que estava dando certo.

Claro que em uma ocorrência pode haver uma indisposição entre as polícias por notoriedade, mas, de um modo geral, a polícia de Minas amadureceu. E as corregedorias têm cuidado desse assunto também”.

Interesse
“Já fomos procurados por vários Estados que demonstraram interesse no modelo. No caso do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, há muita interlocução e uma intenção de estender as relações das polícias.

Com São Paulo conversamos menos, mas conversamos. Mantemos uma política de integração, principalmente em relação às áreas de divisa entre os Estados.

Óbvio que as realidades são muito distintas, então é muito difícil dizer que esse modelo tal como se apresenta é adequado a outro contexto. Cada corporação tem um momento, uma capacidade de resposta, uma logística e investimentos diferenciados. Mas as diretrizes gerais podem ser aplicadas”.

* A repórter viajou à convite do governo de Minas

Leia a segunda parte dessa matéria: UOL Notícias ressalta modelo inovador de Aécio Neves na adminsitração de presídios

Link dessa matéria no UOL Notícias: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/11/28/ult5772u6403.jhtm